Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema da AD REMISSÃO PORTUGAL
Última atualização: 29 de Dezembro de 2025 ás 13:01 hs
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao sistema da AD REMISSÃO PORTUGAL. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade descrevem como a sua informação pessoal é coletada, usada e partilhada quando utiliza a nossa plataforma. A sua privacidade é da máxima importância para nós e estamos empenhados em proteger os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Ao registar-se e utilizar este sistema, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
2. Dados Pessoais Coletados
Para o funcionamento do sistema e a gestão das atividades da igreja, coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de email, número de telefone, endereço completo, nacionalidade, sexo, data de nascimento e número de documento de identificação (NIF, CPF ou RG).
- Dados de Autenticação: Password (armazenada de forma segura através de hashing) e informações do seu perfil Google caso utilize o login social.
- Dados Familiares: Nome pai, mãe. E para membros casados, coletamos o nome e a data de nascimento do cônjuge apenas para registro familiar.
- Dados de Atividade: Registamos a data e hora da sua última atividade no sistema para fins de segurança.
3. Dados Pessoais Sensíveis
Dada a natureza da nossa organização, tratamos dados que são classificados como "sensíveis" tanto pelo RGPD quanto pela LGPD. Estes dados são tratados com um nível de segurança e cuidado acrescido, e a sua coleta baseia-se no seu consentimento explícito e na necessidade para a gestão das nossas atividades religiosas legítimas. Estes dados incluem:
- Informações de Vida Eclesiástica: Data de conversão, data de batismo, cargo ministerial, data de ordenação, filiação a departamentos e dons espirituais.
- Formação: Nível de escolaridade e cursos de teologia realizados.
- Dados Financeiros: Histórico das suas contribuições financeiras (dízimos e ofertas), que são associadas ao seu perfil de membro.
4. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados
Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:
| Finalidade | Tipos de Dados Utilizados | Base Legal (RGPD / LGPD) |
|---|---|---|
| Gestão de Membros | Identificação, Contato, Dados Familiares, Dados de Vida Eclesiástica | Execução de contrato (Termos de Uso); Interesse legítimo da organização; Consentimento (para dados sensíveis). |
| Comunicação | Nome, Email, Telefone | Interesse legítimo; Consentimento. |
| Organização de Eventos | Nome, Congregação | Interesse legítimo. |
| Gestão Financeira | Identificação, Dados Financeiros | Cumprimento de obrigação legal/regulatória; Interesse legítimo; Consentimento. |
| Segurança da Plataforma | Dados de Autenticação, Dados de Atividade | Interesse legítimo. |
| Emissão de Documentos | Todos os dados relevantes do perfil | Execução de uma tarefa de interesse público da organização; Consentimento. |
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos os seus dados pessoais. A partilha ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:
- Internamente: Líderes da igreja (como Pastores, Secretários(as) e Tesoureiros(as)) têm acesso aos dados dos membros necessários para cumprir as suas funções ministeriais e administrativas. Dados Pessoais, NIF, CPF e RG são mesclados exemplo 000.***.000
- Fornecedores de Infraestrutura e Serviços:
- Alojamento (Hosting): A nossa aplicação e a sua base de dados associada estão alojadas nos servidores da Hostinger. Isto significa que os seus dados pessoais são armazenados e processados na infraestrutura fornecida por esta empresa.
- Google: Utilizamos serviços para autenticação (Google Login), segurança (reCAPTCHA) e tipografia (Google Fonts). Estes serviços podem coletar o seu endereço IP e outros dados de telemetria. (Ver Política de Privacidade).
- Serviço de Email (SMTP): Para o envio de emails, como a recuperação de password.
- Obrigação Legal: Poderemos partilhar os seus dados se formos obrigados por lei ou por uma ordem judicial.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo armazenamento de passwords utilizando hashing forte e controlo de acesso rigoroso baseado em cargos.
7. Direitos do Titular dos Dados (Você)
De acordo com o RGPD e a LGPD, você tem o direito de Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação do Tratamento, Portabilidade, Oposição e Revogação do Consentimento. Pode exercer a maioria destes direitos diretamente na secção "Meu Perfil" ou entrando em contato connosco.
8. Período de Retenção dos Dados
Manteremos os seus dados pessoais enquanto for um membro ativo. Após a sua desvinculação, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto aqueles que somos legalmente obrigados a manter (como registos fiscais).
9. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Se tiver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a secretaria da igreja.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A.A.D ASSOCIATION CHURCH INTERNATIONAL REMISSION | adremissaoportugal@gmail.com
11. Adesão ao Regimento Interno e Normas Eclesiásticas
Ao concluir o seu registo, declara formalmente ter conhecimento e concordar com o Regimento Interno, o Estatuto Social e a Confissão de Fé da AD REMISSÃO PORTUGAL. Compromete-se a respeitar a liderança eclesiástica, a doutrina e os princípios éticos e morais estabelecidos pela instituição, sujeitando-se às normas de disciplina e conduta previstas nos documentos oficiais da igreja.
12. Autorização de Uso de Imagem e Voz
A título gratuito, autoriza a AD REMISSÃO PORTUGAL a captar, utilizar e divulgar a sua imagem e voz (e de menores sob sua responsabilidade, quando aplicável) obtidas durante cultos, eventos e atividades da igreja. Estas imagens poderão ser utilizadas nos canais oficiais de comunicação da igreja (site, redes sociais, transmissões online, materiais impressos e vídeos institucionais) exclusivamente para fins de divulgação das atividades religiosas, evangelização e registo histórico, sem limite de tempo ou território. Caso deseje revogar esta autorização para uma situação específica, deverá informar previamente a equipa de média ou a secretaria.